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Crédito: Divulgação/Opeu
O governo brasileiro formalizou nesta quarta-feira, 23 de julho, durante reunião do Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, sua insatisfação com a escalada tarifária imposta pelos Estados Unidos e anunciou que recorrerá oficialmente ao órgão internacional para contestar as medidas. A iniciativa vem após o anúncio do presidente americano Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras, a ser aplicada a partir de 1º de agosto, medida que o Itamaraty classificou como “um atalho perigoso rumo à desestruturação do comércio global”.
No pronunciamento feito pelo embaixador brasileiro junto à OMC, Philip Fox-Drummond Gough, o país evitou mencionar diretamente Trump, mas condenou o uso de tarifas com motivações políticas e alertou para o risco de contágio multilateral. A fala recebeu apoio imediato de pelo menos 40 países-membros, incluindo União Europeia, China, Canadá, África do Sul e Argentina.
Desde abril, o Brasil já havia sinalizado a possibilidade de acionar a OMC após os primeiros sinais de que Washington adotaria uma postura mais agressiva contra exportações brasileiras. A escalada se concretizou neste mês com o novo pacote tarifário, anunciado por Trump como resposta ao que chamou de “julgamento politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo brasileiro nega qualquer motivação política nos processos em curso e considera a vinculação de questões jurídicas internas a barreiras comerciais como uma violação direta das normas do comércio internacional.
O Itamaraty argumenta que os Estados Unidos mantêm um superávit expressivo na balança comercial com o Brasil. Somente em 2024, o saldo positivo para os americanos foi de cerca de 7 bilhões de dólares em bens e mais de 28 bilhões quando somadas as trocas de bens e serviços. Segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores, “não há fundamento econômico, técnico ou legal que justifique as sanções unilaterais”.
Em paralelo ao movimento na OMC, o governo Lula ativou os dispositivos previstos na Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso em maio e sancionada no último dia 15 de julho. O dispositivo autoriza a adoção de contramedidas proporcionais contra países que impuserem barreiras comerciais ao Brasil de maneira unilateral ou sem justificativa compatível com tratados internacionais. Um comitê interministerial, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, já foi convocado para analisar os setores mais vulneráveis e os mecanismos de resposta mais eficientes.
Em discurso na terça-feira, o Presidente Lula declarou que “nenhum gringo vai mandar nesse presidente”, em referência direta a Trump. Lula reforçou o compromisso do Brasil com o multilateralismo e insinuou que a retaliação brasileira pode envolver não apenas tarifas equivalentes, mas também medidas regulatórias sobre empresas estrangeiras que operam no país, em especial as do setor tecnológico.
A embaixadora da União Europeia na OMC, Sabine Weyand, declarou apoio à posição brasileira e afirmou que “o uso abusivo de tarifas por parte de qualquer potência global mina a confiança em todo o sistema multilateral”. Já o embaixador da China em Genebra classificou as ações dos EUA como “medidas coercitivas inaceitáveis”.
Internamente, o setor produtivo brasileiro pressiona por uma solução célere. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o impacto direto das tarifas possa comprometer cerca de 9 bilhões de dólares em exportações ao longo de 12 meses, com efeitos em setores como aço, alimentos processados, têxteis e papel e celulose. Exportadores de frutas e proteínas animais também manifestaram preocupação com possíveis efeitos colaterais, mesmo em produtos ainda não diretamente atingidos pelas tarifas.
Especialistas em comércio internacional alertam, contudo, para os limites da atuação da OMC. O sistema de solução de controvérsias da organização está parcialmente paralisado desde 2019, após os Estados Unidos bloquearem novas indicações ao seu órgão de apelação. Isso significa que, mesmo em caso de vitória brasileira, a efetivação de eventuais sanções contra os EUA dependeria de negociações políticas e acordos paralelos.
A expectativa em Brasília é que a simples abertura de um contencioso e o respaldo diplomático internacional sirvam como fator de pressão sobre a Casa Branca para rever sua posição antes do início da vigência das tarifas em 1º de agosto. Até lá, os canais de diálogo seguem formalmente abertos, mas com margem cada vez mais estreita.
