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Crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após a parlamentar deixar o Brasil dias depois de ser condenada pela Corte por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão também determina o bloqueio de seus passaportes, a suspensão de seu salário e o corte das verbas de gabinete, com a destinação desses recursos ao pagamento das multas impostas na sentença.
No fim de maio, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, além da perda do mandato, por crimes relacionados à invasão de sistemas do Poder Judiciário. A Corte considerou que ela atuou como autora intelectual e financiadora da ação hacker que inseriu documentos falsos na base de dados do CNJ.
Segundo os autos, a deputada teria se associado ao hacker Walter Delgatti Neto, que executou as invasões em 2023. Entre os documentos fraudulentos inseridos nos sistemas do Judiciário, constavam um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes e um alvará de soltura em nome de um condenado por envolvimento com o Comando Vermelho, cuja pena ultrapassava os 200 anos de reclusão.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, classificou a conduta como “gravíssima”, com “potencial real de comprometimento da credibilidade das instituições e do Estado Democrático de Direito”. A maioria dos ministros da Primeira Turma seguiu o voto do relator, considerando Zambelli culpada por invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
Após a condenação, Zambelli deixou o país. Segundo informações de sua assessoria, ela embarcou rumo aos Estados Unidos, de onde planeja seguir para a Itália. A defesa afirma que a deputada está em viagem internacional previamente agendada e que pretende denunciar, em órgãos internacionais, supostas perseguições políticas no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão preventiva da deputada, alegando risco de fuga e descumprimento das determinações judiciais. Em resposta, Moraes autorizou a prisão, determinou o bloqueio dos passaportes — incluindo o diplomático — e ordenou a suspensão dos pagamentos parlamentares. O objetivo, segundo o despacho, é evitar o uso indevido de recursos públicos por parte de uma pessoa condenada e foragida.
A defesa de Carla Zambelli classificou a decisão como inconstitucional. Segundo os advogados, a parlamentar ainda teria direito a recursos dentro da própria Corte, e, por estar no exercício do mandato, sua prisão só poderia ser executada com autorização da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição Federal. A equipe jurídica argumenta ainda que a decisão do STF não transitou em julgado.
Zambelli, por sua vez, afirmou em publicações nas redes sociais que está sendo vítima de perseguição política e que não pretende se esconder, mas denunciar o que considera um abuso de poder por parte do Judiciário. Em nota, declarou que o conservadorismo está sendo criminalizado e que recorrerá a instâncias internacionais.
A cassação do mandato, apesar de determinada pelo STF, depende agora de deliberação da Câmara dos Deputados, que é responsável por executar a perda de mandato de seus membros. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas há expectativa de que o tema seja levado ao plenário nas próximas semanas.
Enquanto isso, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Caso permaneça fora do país, o Ministério Público Federal pode solicitar sua extradição, medida que será analisada em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, conforme os tratados internacionais vigentes.
A decisão provocou reações imediatas no meio político. Parlamentares da oposição classificaram a prisão como perseguição ideológica e afirmam que o Judiciário está interferindo nas prerrogativas do Legislativo. Já setores da base governista e instituições jurídicas defenderam a medida, destacando a gravidade dos atos atribuídos à deputada e a necessidade de proteger o funcionamento das instituições democráticas.