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Crédito: Ricardo Stuckert / PR/Divulgação
A inadimplência da Venezuela com o Brasil, que já alcança cifras superiores a US$ 1,7 bilhão (mais de 10 bilhoes de reais), não é apenas um problema financeiro. É também uma questão de moral pública e de responsabilidade solidária entre as nações. Governos têm o dever de agir com justiça, de proteger o bem comum e de prestar contas do uso de recursos que pertencem, em última instância, ao povo.
É nesse contexto que a atuação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ganha relevo, ao utilizar os instrumentos do Parlamento para cobrar transparência, responsabilização e limites éticos nas relações exteriores — especialmente quando envolvem regimes autoritários. Sua postura encontra respaldo em princípios da Doutrina Social da Igreja Católica (DSI), que oferece critérios morais para julgar a vida econômica e política à luz do Evangelho.
A origem da dívida venezuelana remonta aos anos 2000, durante os governos de Hugo Chávez na Venezuela e Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. Na época, o governo brasileiro adotou uma política ativa de apoio à internacionalização de grandes empreiteiras nacionais, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Isso envolveu o financiamento, via BNDES, de obras de infraestrutura em países considerados “aliados ideológicos” no eixo latino-americano.
No caso da Venezuela, foram firmados ao menos 16 contratos entre 2005 e 2015, totalizando aproximadamente US$ 2,5 bilhões. Entre os projetos financiados pelo Brasil estão:
Esses contratos contavam com garantias parciais, mas foram firmados em um contexto de crescente instabilidade política na Venezuela, com sinais claros de fragilidade econômica e risco de inadimplência. Ainda assim, o governo brasileiro manteve os empréstimos, defendendo-os como parte de uma estratégia de integração regional e fortalecimento do Mercosul.
Com o agravamento da crise venezuelana a partir de 2013, o país passou a atrasar os pagamentos até suspender totalmente os compromissos com o BNDES em 2017. Desde então, o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) tem sido acionado para cobrir os prejuízos do banco — ou seja, o Estado brasileiro assumiu o ônus da inadimplência em nome do contribuinte.
O caso venezuelano expõe uma fragilidade na política de internacionalização de empresas brasileiras promovida pelos governos do PT: a dependência de regimes instáveis, que além de não cumprirem contratos, colocam em risco a imagem do Brasil como credor confiável.
Além do impacto fiscal, o episódio gerou desgaste diplomático, pois o Brasil tem evitado confrontar publicamente o regime de Maduro, tentando manter o diálogo dentro dos fóruns regionais — com pouco ou nenhum resultado prático.
Segundo o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, o princípio da justiça exige que as partes cumpram os contratos livremente firmados, especialmente quando envolvem bens públicos. O parágrafo 342 afirma que:
“A justiça comutativa exige a restituição do bem injustamente retido, mesmo entre Estados ou entidades públicas.”
Assim, a inadimplência do governo venezuelano fere esse princípio, pois o Brasil, por meio do BNDES, financiou obras com base em contratos que pressupunham retribuição. Quando esse pagamento não é feito, e ainda mais quando o silêncio e a omissão imperam, há uma violação do bem comum do povo brasileiro, que é duplamente prejudicado: primeiro, pelo calote; depois, por ter de cobrir a dívida com recursos do Tesouro.
A Doutrina Social também ensina que as esferas de poder devem ser subsidiárias, ou seja, que problemas devem ser resolvidos o mais próximo possível de sua origem — com os devidos limites de competência. Quando o Estado brasileiro utiliza recursos públicos para cobrir calotes de outros países, sem acionar mecanismos diplomáticos ou jurídicos de cobrança, fere o princípio da subsidiariedade e da boa governança.
O Papa Bento XVI, na encíclica Caritas in Veritate (n. 36), advertiu:
“O desenvolvimento deve incluir também a responsabilidade dos países de honrar seus compromissos econômicos e de manter uma ética pública transparente.”
A atuação de parlamentares como Nikolas Ferreira, ao cobrar a verdade dos fatos e a prestação de contas, responde diretamente a essa exigência moral: a transparência é um dever da autoridade pública, e a denúncia da injustiça é um ato de caridade política.
Muitos governos justificaram o financiamento a países como Venezuela e Cuba com o argumento de “solidariedade latino-americana”. No entanto, a solidariedade cristã não pode ser confundida com cumplicidade política, nem usada como pretexto para sustentar regimes que oprimem seu povo e não respeitam os compromissos internacionais.
A verdadeira solidariedade, segundo São João Paulo II em Sollicitudo Rei Socialis (n. 39), exige:
“A determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; isto é, pelo bem de todos e de cada um, para que todos sejamos verdadeiramente responsáveis por todos.”
Logo, não há solidariedade legítima quando se transferem bilhões de reais a governos que perseguem opositores, violam direitos humanos e dão calote em seus parceiros. A omissão diante disso é, em si, uma forma de escândalo e irresponsabilidade moral.
Por fim, a DSI defende que a gestão do dinheiro público seja feita com ética, discernimento e responsabilidade moral. O Catecismo da Igreja Católica (n. 2411) afirma que:
“Os contratos estão submetidos à justiça comutativa, que regula os intercâmbios entre pessoas com respeito rigoroso aos seus direitos.”
Portanto, os contratos internacionais também estão sujeitos a esses princípios. É papel do legislador católico — ou do político atento à reta razão — fazer valer essa justiça, promovendo auditorias, revisando normas e evitando reincidência de erros do passado.
A cobrança feita por Nikolas Ferreira, marcada por retórica firme, expressa uma dimensão legítima da atuação cristã no mundo político: defender o patrimônio nacional é proteger os pobres que mais sofrem com a má gestão do Estado.
O caso da dívida da Venezuela desafia não apenas a economia e a diplomacia, mas também a ética pública. A Doutrina Social da Igreja não propõe soluções técnicas, mas oferece critérios morais universais para julgar tais situações. A busca pela justiça, pela transparência e pelo bem comum deve nortear toda ação pública — especialmente quando em jogo estão recursos que pertencem ao povo.
A atuação parlamentar, quando feita com responsabilidade e sob a luz da fé, pode se tornar um verdadeiro serviço à caridade política — aquela que, como ensinava São Tomás de Aquino, consiste em “buscar o bem da pólis, como expressão do amor ao próximo”.
Mesmo para quem defende que política e religião não se misturam, no mínimo a moral e a ética devem estar sempre presentes nas decisões de um governo.
